domingo, 11 de março de 2012

Seminário Internacional: Limites e Possibilidades da Justiça de Transição



11 a 14 de abril de 2012 - PUCRS

       O Seminário reunirá pesquisadores oriundos da América Latina, dos Estados Unidos e da Europa internacionalmente reconhecidos por seus estudos e trabalhos relacionados à temática da Justiça de Transição, e que atuam nas áreas do Direito, da Ciência Política, da História, das Relações Internacionais, da Filosofia e da Sociologia. A proposta do evento é a de analisar criticamente, por meio de debates, exposições, apresentações de trabalhos e intercâmbios, os limites e possibilidades da Justiça de Transição, trazendo a discussão para o processo de transição política brasileiro, tido como o mais atrasado da América Latina. Ao mesmo tempo em que se procura identificar as limitações ou a necessidade de novas perspectivas relacionadas ao debate em torno da justiça de transição, apresenta-se, especialmente no contexto brasileiro, a necessidade de recuperar e desenvolver alguns mecanismos básicos que só agora começam a ser discutidos mais amplamente, como a abertura de arquivos, a instalação de uma Comissão da Verdade, o cumprimento da sentença condenatória da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Araguaia e os limites da lei de Anistia para a possibilidade de processar penalmente os agentes públicos que cometeram crimes de lesa-humanidade. No enfrentamento desses temas é que se tem percebido a urgência em desenvolver de modo mais aprofundado um dos pilares da justiça transicional: o da reforma das instituições e o da visibilidade dos crimes de Estado, mesmo em regimes democráticos. O seminário parte do pressuposto de que este é o elo fundamental entre o reconhecimento da violência do passado e a identificação do seu rastro no presente.